Depois de meses de pressão e denúncias da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Governo Ratinho Jr. suspendeu o contrato feito sem licitação, no valor de R$ 38 milhões, firmado entre a Casa Civil e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), sediada no Mato Grosso do Sul (MS). Os apontamentos foram feitos em plenário pelo líder da Bancada de Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT).
A medida foi publicada em despacho oficial do chefe da Casa Civil, publicado na semana passada, e ocorre após graves apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), incluindo falhas na contratação, vícios na execução e a desmobilização da equipe técnica da Fapec, composta por 44 profissionais conforme previsto em contrato. O documento afirma que o cenário “inviabiliza irremediavelmente” a continuidade do convênio.
“Essa decisão confirma o que denunciamos desde o início do ano. É um contrato milionário, sem licitação, com uma fundação de fora do estado, sem transparência, sem controle e agora suspenso por recomendação do próprio TCE”, afirma o deputado Arilson.
Apesar da suspensão atual, a Fapec já recebeu R$ 11.572.149,73 em 2024, de acordo com a apuração realizada pela Bancada. Os pagamentos ocorreram nos meses de maio, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Em 2025, não houve novos repasses.
“O contrato está sob suspeita e foi suspenso, mas a fundação já recebeu mais de R$ 11 milhões de dinheiro público. Vamos fiscalizar e até cobrar a devolução de serviços não previstas. O dinheiro precisa voltar para os cofres do Estado”, destaca o líder da Oposição.
Governo não responde a requerimento
A Oposição já havia solicitado explicações formais antes da suspensão. Em 24 de março, a Assembleia aprovou o Requerimento nº 457/2025, que cobrava, entre outros pontos, a justificativa para a contratação sem licitação; a relação de serviços efetivamente prestados; os responsáveis pela execução e os valores pagos e critérios de medição.
Após três meses, o governo encaminhou no dia 23 de junho um link genérico do Portal da Transparência, ignorando as perguntas feitas de forma objetiva pelos parlamentares.
O requerimento é assinado pelos deputados: Arilson Chiorato, Ana Júlia Ribeiro (PT), Goura (PDT), Dr. Antenor (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT) e Renato Freitas (PT)
“Esse encaminhamento não pode ser considerada uma resposta adequada diante da serenidade do caso. Se as informações estivessem no portal, não haveria necessidade de requerimento. O Governo Ratinho Jr atua deliberadamente para esconder o conteúdo desses contratos da sociedade”, criticou o Líder da Oposição.
R$ 133 milhões em contratos com a Fapec
Além do contrato com a Casa Civil, outros dois convênios firmados com a Fapec, também sem licitação, estão na mira da Oposição e do TCE. Um deles foi firmado no valor de R$ 58,3 milhões com a Secretaria de Educação (SEED), e outro no valor de R$ 36,8 milhões com a Paraná Educação. Somados, os três contratos chegam a R$ 133 milhões em recursos públicos.
Diante da falta de transparência e da gravidade das suspeitas, os deputados da Bancada estudam formalizar um novo pedido ao TCE-PR, com o objetivo de solicitar a suspensão total dos repasses à Fapec, eequerer a abertura de tomadas de contas extraordinárias e avaliar a cobrança de devolução dos valores já pagos, que somam mais de R$ 11 milhões.
“Esse caso precisa de responsabilização. Vamos até o fim para garantir transparência, apuração e a devolução de cada centavo gasto sem a devida clareza e justificativa”, afirma o deputado Arilson.
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