Evento sobre contas públicas e justiça tributária reúne gestores legislativos

A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou em Foz do Iguaçu, a capacitação Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais. Outro tema é a fiscalização e o acompanhamento do sistema de tributos. O curso aplicado nos dias 25, 26 e 27 de julho teve como público-alvo presidentes de câmaras, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo Municipal. O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, João Morales, participou do evento.

Entre os pontos abordados na capacitação está o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.