Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública para debater as atribuições do Conselho Tutelar e a otimização da rede de proteção social de crianças e adolescentes em Foz do Iguaçu. O encontro foi solicitado pela vereadora Valentina Rocha (PT), por meio do Requerimento nº 207/2025. A audiência será aberta ao público, buscando estimular o diálogo e a participação popular na construção da proposta. O evento será realizado no Plenário da Casa de Leis, terá início às 09h e contará com transmissão ao vivo. 

Dentre os objetivos da audiência pública, estão: Debater os limites e as atribuições legais dos Conselhos Tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Identificar entraves e distorções na articulação da rede de proteção social no município; Promover a integração intersetorial entre os órgãos de atendimento à infância e adolescência; Sensibilizar população e gestores sobre a importância da atuação técnica e autônoma dos Conselhos Tutelares; Construir encaminhamentos concretos para fortalecer a rede de proteção em Foz do Iguaçu.

Foram sugeridas participações de representantes dos Conselhos Tutelares, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de universidades, conselhos municipais, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades da sociedade civil ligadas à defesa da criança e do adolescente.

A população interessada em se inscrever para usar a a palavra pode fazê-lo pelo link: t.ly/RnHm ou ainda durante o transcorrer do evento. A audiência pública será transmitida pela TV Câmara e redes sociais oficiais do Legislativo.