Observatório Social cobra data da nova licitação do transporte coletivo em Foz

À prefeitura, o Observatório Social do Brasil — Foz do Iguaçu (OSB-FI) requereu informações sobre o andamento da licitação do novo modelo de transporte coletivo. A entidade demonstra preocupação com o prazo para a conclusão do processo, cujo edital estava previsto para ser lançado em setembro.

Os controladores sociais lembram que há vários procedimentos entre a abertura da nova licitação, a futura contratação e o início das operações. E que o contrato atual, instituído de forma emergencial, tem data final improrrogável em 6 de março de 2027, período equivalente a aproximadamente quatro meses.

O transporte coletivo, reforça o OSB-FI, é serviço público essencial, utilizado diariamente por milhares de moradores, para o trabalho, estudo e lazer, bem como por turistas. Assim, é preciso afastar qualquer risco de descontinuidade ou de reedição de medidas provisórias ou paliativas em virtude de eventual não conclusão da nova contratação em tempo hábil.

“Nosso receio é que outra contratação emergencial implique custo mais oneroso ao município, além de não solucionar problemas relacionados à qualidade do serviço prestado ao passageiro”, resume o presidente do Observatório Social em Foz do Iguaçu, Haralan Mucelini. “E a cidade seguiria sem atender às recomendações do Tribunal de Contas do Paraná”, completa.

O Observatório reforça que uma eventual contratação emergencial também poderia gerar insegurança jurídica e dificultar o controle social sobre os custos, os subsídios públicos e a qualidade do serviço. Resgata, ainda, que o município contratou empresa especializada para elaborar o estudo técnico e confeccionar o edital de licitação, de modo a efetivar essa demanda.

Da licitação à frota circulando

No documento encaminhado à gestão municipal, a entidade destaca que o processo licitatório do transporte coletivo envolve a publicação do edital, esclarecimentos e impugnações, análise das propostas e da habilitação, eventuais recursos, análise dos órgãos competentes, homologação e assinatura do contrato. Também é necessário prever o período de mobilização da futura operadora, que inclui frota, garagens, sistema de bilhetagem e demais exigências do novo modelo.

Por isso, atrasos em qualquer uma das fases podem comprometer o início da operação dentro do prazo necessário, isto é, em março. Diante dos prazos, o Observatório Social em Foz do Iguaçu solicitou quatro informações à administração:

• data prevista para a publicação do edital da licitação;
• cronograma detalhado das etapas até o início da nova operação, incluindo homologação, assinatura do contrato e mobilização da empresa;
• informações sobre o estágio atual da minuta do edital e dos estudos de modelagem, além da análise pela assessoria jurídica e pelos órgãos de controle;
• medidas previstas para garantir a continuidade do transporte coletivo caso o novo contrato não esteja em vigor em 6 de março de 2027.

Histórico de atuação

O Observatório Social ressalta que acompanha o transporte coletivo iguaçuense de forma estreita nos últimos cinco anos. Em maio, já cobrou da governança informações sobre o andamento dos trabalhos da assessoria contratada, enfatizando a preocupação com o prazo. Na ocasião, agregou a necessidade de garantia da transparência e mecanismos de participação da população na construção do modelo.

Antes, alertou a prefeitura e a Câmara Municipal sobre problemas relacionados à concessão do transporte coletivo, apontando falhas e ausência de planejamento. Em fevereiro de 2025, defendeu, na tribuna popular do Legislativo, uma nova licitação ampla e sustentou que o contrato em vigor não poderia ser prorrogado devido a uma cláusula expressa no próprio termo contratual.

Mesmo assim, a prefeitura decidiu promover a prorrogação, que está em vigor e prestes a vencer mais uma vez. O caso foi levado ao Tribunal de Contas. Além disso, o Observatório vem alertando para a segurança jurídica do sistema, já que eventuais judicializações podem provocar grandes prejuízos ao município e à população, a exemplo de decisões judiciais relacionadas à antiga operadora.