Em meio ao debate no município em torno da lei federal de licitações, o Observatório Social em Foz do Iguaçu defende planejamento de compras e contratações. A entidade considera necessária a suplementação da norma, em nível local, e a regulamentação de alguns procedimentos. 

A instituição se posiciona em função da proposta, surgida no âmbito da Câmara de Vereadores, de criar diretrizes complementares à Lei n.º 14.133/2021, que trata do processo licitatório no país. Os controladores sociais também participaram da audiência pública sobre o tema no Legislativo, no último dia 23.
 
O Observatório destaca que o planejamento das compras e contratações municipais deve ser em sentido amplo. Com efeito, precisa abranger o aspecto estratégico, passando pela fase interna das licitações e alcançando a etapa externa. 

Em outras palavras, significa utilizar o ato de planejar a fim de garantir a gestão eficiente dos recursos públicos, procedimentos bem realizados e contratações adequadas. Esse processo deve reunir todos os atores que atuam em compras públicas. 

Outro exemplo, cita o Observatório, é a instituição de um calendário anual de contratações e compras, por lei municipal, como já ocorre em outros municípios. Essa medida prevê maior previsibilidade para as contratações, gerando economia em larga escala e mais eficiência.

“São medidas que, se realizadas de forma coordenada e efetiva, isto é, como decisão de governo, podem consolidar um sistema de compras públicas que alie economia e qualidade”, frisa o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento. “Como controladores sociais, estão à disposição de contribuir nesse debate.”

Lei federal e normas auxiliares 

O Observatório Social é favorável ao entendimento de que a Lei Federal n.º 14.133 tem necessidade de suplementação municipal, para suprir pontos específicos. Essa legislação estabelece aos entes públicos as normas gerais de licitação e contratação.

Além disso, é essencial regulamentar os procedimentos auxiliares, como as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e o credenciamento. “Esses instrumentos, se bem normatizados e utilizados, trazem maior celeridade aos processos”, exemplifica Jaime. 

Reserva de mercado: precaução

O Observatório Social reforça, como contribuição ao debate público sobre licitações, a advertência de cautela ao tratar-se da reserva de mercado. Isso porque, para a entidade, uma linha muito tênue separa o objetivo de estimular o fornecedor local da criação de cláusulas de barreira, que podem restringir a livre concorrência e dificultar a participação de licitantes iguaçuenses.

Incentivo à compra local 

O fortalecimento da economia de Foz do Iguaçu é um dos eixos de atuação do Observatório Social. Estudo anual da entidade apontando que apenas perto de 20% das compras do poder público são de empreendedores iguaçuenses levou à alteração da legislação, buscando elevar esse percentual. 

O Observatório Social faz o monitoramento anual de quanto do total de compras públicas fica na cidade, para propor o aperfeiçoamento de mecanismos e da legislação. Publica semanalmente o calendário de licitações e acompanha os editais visando a garantir que seja assegurada a legislação que trata da participação de microempresas nos certames.