Golpistas estão enviando mensagens por SMS e WhatsApp simulando cobranças da Dívida Ativa da União, direcionadas a MEIs, com tom urgente e ameaças de bloqueio de valores em contas bancárias caso não regularizem a situação. As mensagens citam CPF, utilizam nomes completos e oferecem supostos descontos por meio do programa “Regularize”, além de direcionar para links falsos.

O alerta é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura de Foz do Iguaçu. Segundo Edna Rubio, diretora de Empreendedorismo, “cerca de 50% das pessoas que procuraram a Central do Empreendedor na manhã desta segunda-feira (5) buscavam esclarecimentos sobre essas mensagens. Trata-se de tentativa de golpe”, enfatiza

Atenção:

A Receita Federal e a PGFN não enviam cobranças por links desconhecidos nem solicitam dados pessoais por mensagens. O objetivo do golpe é roubar informações e causar prejuízo financeiro.
Não clique em links, não informe dados e não realize pagamentos. Para verificar sua situação, acesse somente os canais oficiais do Governo Federal, digitando o endereço diretamente no navegador. Em caso de dúvida, procure um contador de confiança ou os órgãos oficiais. Desconfie de mensagens com urgência, ameaças e promessas de grandes descontos.

Reforçando as informações sobre o MEI – Ano 2026

Limite de faturamento anual
• O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano (ou valor proporcional ao período de abertura, caso não seja o ano completo).
• Ao ultrapassar esse limite, o MEI pode ser desenquadrado, passando a ter obrigações tributárias mais complexas.

Valor da contribuição mensal (DAS)
A contribuição mensal do MEI é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e inclui:
• INSS (Previdência): 5% do salário mínimo vigente;
• Impostos estaduais e municipais, quando aplicáveis:
– R$ 1,00 de ICMS (comércio ou indústria);
– R$ 5,00 de ISS (prestação de serviços).

Valores em 2026:
• Contribuição base do MEI (INSS): R$ 81,05 por mês (5% do salário mínimo de R$ 1.621,00);
• Com ICMS (comércio/indústria): R$ 82,05 por mês;
• Com ISS (serviços): R$ 86,05 por mês;
• Com ICMS + ISS: R$ 87,05 por mês.

Obs.: Os valores podem variar conforme a atividade do MEI, mas não há custo extra pela emissão de nota fiscal. A única obrigação fixa é o pagamento mensal do DAS.

O que o MEI garante ao pagar o DAS
Ao manter o DAS em dia, o MEI contribui para o INSS e garante benefícios previdenciários, como:
• aposentadoria por idade ou invalidez;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• pensão por morte para dependentes, entre outros.

Além disso, mantém o CNPJ ativo e regularizado e pode emitir notas fiscais normalmente, sem custo adicional por nota.