A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu segue avançando com o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em diferentes regiões do município. Após o início das ações na Região dos Conjuntos, no bairro BNH, onde 54 famílias já aderiram ao programa e estão em processo de regularização, a gestão municipal realizou nesta terça-feira (14) a segunda audiência pública, desta vez com os moradores da região das Chácaras Costa Oeste.

O encontro teve como objetivo apresentar as próximas etapas do programa, esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre o processo que garante o direito à propriedade. A reunião contou com a presença do prefeito Antonio Luiz Bendo (Bim), secretários municipais e representantes da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), entidade responsável pelo georreferenciamento e emissão dos documentos.

A REURB é um processo legal e administrativo que busca regularizar áreas urbanas informais, garantindo segurança jurídica aos moradores e promovendo justiça social. Além de assegurar o direito à propriedade, a iniciativa possibilita o acesso a serviços essenciais, como água, energia elétrica, saneamento e melhorias na infraestrutura urbana.

Durante a audiência, o prefeito Bim destacou a importância da ampliação do programa e o impacto positivo para as famílias beneficiadas.

“Já iniciamos a regularização na Região dos Conjuntos, beneficiando dezenas de famílias que esperavam há anos por esse direito. Agora, estamos levando esse trabalho para outras localidades, como as Chácaras Costa Oeste, garantindo dignidade e novas oportunidades para ainda mais moradores”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Planejamento, Pedro Benedet, reforçou que a ação faz parte de um planejamento contínuo da Prefeitura.

“Nosso objetivo é atender, de forma gradativa, todas as regiões que necessitam dessa regularização. O processo já está em andamento no BNH, e agora avançamos para as Chácaras Costa Oeste, fortalecendo o compromisso da administração com a segurança jurídica e a qualidade de vida das famílias itaipuenses”, destacou.

Com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas para a Regularização Fundiária Urbana, o processo está sendo conduzido pela administração municipal em parceria com a ADEHASC, sem custos cartorários para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A segunda etapa consolida mais um importante avanço da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu na busca por justiça social, valorização das comunidades e desenvolvimento sustentável do município.