Microempreendedor Individual em Foz do Iguaçu, desafios e oportunidades

Na última sexta-feira (19), o Programa Fatos & Atos, apresentado pelo jornalista, Ramão Camacho, recebeu nos estúdios da Rádio Fronteira FM, o Ederaldo Magalhães da Associação dos Empreendedores Individuais de Foz do Iguaçu (AEIFI), para falar sobre os desafios e oportunidades do Microempreendedor Individual (MEI). Criado em 2009 por meio de lei complementar, o MEI possibilitou que trabalhadores autônomos e pequenos comerciantes se formalizassem, garantindo acesso a CNPJ, crédito bancário e emissão de nota fiscal. “Foi uma cidadania empresarial que transformou negócios pequenos em empreendimentos fortalecidos”, destacou Magalhães.

Durante a entrevista, Ederaldo explicou os requisitos para formalização: o faturamento mensal deve ser de até R$ 6.750, ou R$ 81 mil anuais. Caso o empreendedor ultrapasse esse limite, há regras específicas para o desenquadramento e migração para outros regimes tributários. Ele também lembrou que aposentados podem abrir MEI, mas beneficiários de programas assistenciais como o LOAS não têm essa possibilidade. Já trabalhadores com carteira assinada podem se formalizar, mas perdem o direito ao seguro-desemprego caso sejam demitidos.

Outro ponto abordado foi a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais. Atualmente, o MEI deve emitir nota para transações com pessoas jurídicas, mas a partir de 2027 também será exigida para operações com pessoas físicas, em função da reforma tributária. Além disso, Magalhães alertou sobre a importância de encerrar o CNPJ quando o negócio não estiver mais ativo, evitando dívidas e bloqueios de CPF. “Muitos esquecem de dar baixa e acabam descobrindo anos depois que estão com pendências na Receita Federal”, explicou.

O entrevistado também destacou os direitos previdenciários do MEI, que recolhe 5% do salário mínimo para o INSS. Isso garante cobertura em casos de acidente, auxílio-maternidade e aposentadoria, desde que haja contribuição mínima de 15 anos. Ele ressaltou ainda a possibilidade de complementar contribuições para aumentar o valor da aposentadoria, especialmente para quem já trabalhou sob regime CLT.

Em Foz do Iguaçu, o apoio ao microempreendedor é fortalecido por iniciativas como a Central do Empreendedor e a própria AEIFI, que oferece orientação, abertura de empresas e suporte na emissão de notas fiscais. A associação também lançou o projeto Busca MEI, uma vitrine virtual que conecta prestadores de serviços a clientes, funcionando como uma lista telefônica digital. “É uma forma de dar visibilidade e gerar renda para os associados”, afirmou Magalhães.

Por fim, Ederaldo ressaltou a importância do acesso ao crédito para expansão dos negócios. Ele citou o Banco do Empreendedor, ligado ao Fomento Paraná, além de instituições públicas e privadas que oferecem linhas específicas para MEIs. “O segredo é comparar taxas e escolher a opção mais vantajosa para o momento do negócio”, concluiu. A entrevista reforçou o papel do MEI como porta de entrada para o empreendedorismo e destacou o trabalho da AEIFI em apoiar quem busca transformar sonhos em realidade.